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Legislação
"De acordo com a Lei Complementar nº 12.527/2011, art7, inciso VI"

BENS IMÓVEIS
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Legislação
"De acordo com a Lei Complementar nº 12.527/2011, art7, inciso VI"

BENS MÓVEIS
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20/01/2020 - INVENTÁRIO MÓVEIS - 2019
Legislação
"Relatório sobre Projetos e Obras da Prefeitura de acordo com a Lei nº 12.527/2011, Art. 8º, parágrafo 1º, Inciso V."

PROJETO DE ENGENHARIA
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EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA
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Legislação
"De acordo com a Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000, artigos 48, 54, 55 e 63."

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Clique para ler ou baixar:
25/03/2020 - RGF - 2º QUADRIMESTE 2019.pdf
Legislação
"De acordo com a Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000, artigos 48, 52 e 53."

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º QUADRIMESTRE 2019
Clique para ler ou baixar:
13/02/2020 - RREO 3Q 2019
Legislação
"De acordo com a Lei Complementar 12.527, art. 7º, inciso V"

AGENDA DO DIA 21/05/2020
ATENDIMENTO INTERNO RESTRITO, DEVIVO DECRETO ESTADUAL E MUNICIPAL, SEGUINDO ORIENTAÇÕES DA OMS SOBRE O COVID-19
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AGENDA DO DIA 07/05/2020
ATENDIMENTO AO PÚBLICO SUSPENSO PARA EVITAR AGLOMERAÇÃO CONFORME DECRETOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E RECOMENDAÇÃO DA OMS POR MOTIVO DO COVID-19
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AGENDA DO DIA 08/05/2020
ATENDIMENTO AO PÚBLICO SUSPENSO PARA EVITAR AGLOMERAÇÃO CONFORME DECRETOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E RECOMENDAÇÃO DA OMS POR MOTIVO DO COVID-19
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AGENDA DO DIA 04/05/2020
ATENDIMENTO SUSPENSO PARA EVITAR AGLOMERAÇÃO CONFORME DECRETOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E RECOMENDAÇÃO DA OMS POR MOTIVO DO COVID-19
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AGENDA DO DIA 27/042020
ATENDIMENTO NORMAL EM GABINETE
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AGENDA DO DIA 01/04/2020
ATENDIMENTO NORMAL EM GABINETE
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AGENDA DO DIA 02/04/2020
ATENDIMENTO NORMAL EM GABINETE
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AGENDA DO DIA 03/04/2020
ATENDIMENTO NORMAL EM GABINETE
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AGENDA DO DIA 06/04/2020
ATENDIMENTO NORMAL EM GABINETE
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AGENDA DO DIA 07/04/2020
ATENDIMENTO NORMAL EM GABINETE
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AGENDA DO DIA 08/04/2020
ATENDIMENTO NORMAL EM GABINETE
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AGENDA DO DIA 13/04/2020
ATENDIMENTO NORMAL EM GABINETE
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AGENDA DO DIA 19/03/2020
ATENDIMENTO INTERNO NO GABINETE, SEM ACESSO AO PÚBLICO DEVIDO NORMAS DA OMS(ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE), GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SOBRE PREVENÇÃO DO COVID-19.
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AGENDA DO DIA 11/03/2020
ATENDIMENTO NORMAL EM GABINETE
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AGENDA DO DIA 10/03/2020
ATENDIMENTO NORMAL EM GABINETE
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AGENDA OFICIAL 04/03/2020
ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM GABINETE.
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AGENDA OFICIAL 03/03/2020
ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM GABINETE
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AGENDA OFICIAL 02/03/2020
ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM GABINETE
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AGENDA OFICIAL 28/02/2020
ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM GABINETE.
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AGENDA OFICIAL 27/02/2020
ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM GABINETE.
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AGENDA DO DIA 21/02/2020
ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM GABINETE.
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AGENDA DO DIA 17/02/2020
ATENDIMENTO GERAL COM POPULAÇÃO E VISITAS NA CIDADE.
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AGENDA OFICIAL 14/02
NO DIA 14/02 OUVE ATENDIMENTO NORMAL NO GABINETE.
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AGENDA DO DIA 09/02/2020
Presença em evento Jet Tour 2020 na Praia do Pedral
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AGENDA DO DIA 10/02/2020
Reunião na cidade de Marabá - Pa
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AGENDA DO DIA 05/02/2020
Atendimento em Gabinete de população em geral.
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AGENDA DO DIA 03/02/2020
Viagem a Marabá no período de 03/02 a 04/02/2020, aonde participara de reuniões na Caixa Econômica Federal, referente aos convênios e instalação da sede no município.
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AGENDA DO DIA 17/01/2020
Viagem a Belém e Brasilia no período de 17/01 a 26/01/2020, aonde participara de reuniões no dia 21/01 na Caixa Econômica Federal e em Brasilia nos dias 23 a 26/01/2020 com o Senador Zequinha Marinho, referente a liberação de recursos de obras e infraestrutura, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e recursos financeiros na implantação do Projeto Muralha Digital.
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AGENDA DO DIA 16/01/2020
Atendimento ao público e secretários no gabinete.
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AGENDA DO DIA 15/01/2020

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Legislação
"De acordo com a Lei Complementar 12.527/2011, art. 8º, § 1º, inciso I"

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
LISTA DE AUTORIDADES
LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
Clique para ler ou baixar:
05/08/2019 - DECRETO Nº 1.639 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E REAJUSTE DOS VALORES DIÁRIAS PREFEITA, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS (0713931001565012960).PDF
05/08/2019 - DECRETO Nº 1.640 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E REAJUSTE DOS VALORES DIÁRIAS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E TEMPORARIOS (0558786001565012966).PDF
05/08/2019 - Emenda Lei Orgânica N 003-20019 do Municipio de Sao Felix do Xingu (0753260001565012946).PDF
05/08/2019 - Lei Complementar n 043-2010-Dispõe Sobre o Plano de Cargos e Carreiras (0240209001565012782).pdf
05/08/2019 - LEI COMPLEMENTAR N 054-2011-DISPOE SOBRE REESTRUTURAÇÃO PLANO DE CARGOS DA EDUCAÇÃO (0829488001565012838).PDF
05/08/2019 - Lei Complementar n 055-2011- Dispoe sobre o plano de cargos e carreira da secretaria municipal de obras... (0418539001565012596).PDF
05/08/2019 - Lei Complementar n 056-2011-Dispõe Sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Secretaria de Saúde (0384640001565012608).PDF
05/08/2019 - Lei Complementar n 057-2011-Dispoe sobre o plano de cargos e salariosda secretarias municipal CULTURA (0076410001565012601).PDF
05/08/2019 - Lei Complementar n 058-2011-Cria a secretaria municipal de meio ambiente (0686125001565012630).PDF
05/08/2019 - Lei Complementar n 061-2011-Dispoe sobre cargos e salario da scretaria executiva municipal (0842110001565012640).PDF
05/08/2019 - Lei Complementar n 063-2012 de 29 de outubro de 2012 - Regime Jurídico Único Municipal (0953646001565012561).pdf
05/08/2019 - LEI COMPLEMENTAR N 081-2015-DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS (0676304001565012626).PDF
05/08/2019 - LEI COMPLEMENTAR N 086-2015-DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO AMBITO DE ESTRUTUTRA ADMISTRATIVA O PODER EXECUTIVO (0727157001565012637).PDF
05/08/2019 - LEI COMPLEMENTAR N 087-2015-CRIA GERENCIA MUNICIPAL DE CONVENIOS E CONTRATOS NA ESTRUTURAS (0997874001565012643).PDF
05/08/2019 - LEI COMPLEMENTAR N 089-2015-RENOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (0307751001565012660).PDF
05/08/2019 - LEI COMPLEMENTAR N 092-2015-DISPOE SOBRE DA COORDENAÇÃO DE PROGRMAS HABI (0981750001565012657).PDF
05/08/2019 - LEI COMPLEMENTAR N 095-2015-DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE NIVEL I E II PARA O CARGO DE AUXILIARES DE ENSINO (0665680001565012649).PDF
05/08/2019 - LEI COMPLEMENTAR N 109-2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEC MUL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), DESMEMBRADA DA SEC MUL DE OBRAS- (SEMOB); (0644718001565012771).PDF
05/08/2019 - Lei Complementar nº 116-2018 - Reestruturação da JATI (0447355001531425650) (0739450001565012709).PDF
05/08/2019 - LEI N 496-2014-DISPOE SOBRE O NOVO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO EXECUTIVO (0338134001565012807).PDF
05/08/2019 - Lei n 507-2015-Dispoe sobre autorização temporaria por prazo determinado (0431285001565012916).PDF
05/08/2019 - LEI ORDINÁRIA Nº 534-2017- CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL(COMDEC) (0350498001565012740).PDF
05/08/2019 - Lei Orgânica do Municipio de São Feilix do Xingu Corrigida (0076311001565012550).pdf
05/08/2019 - LEIS COMPLEMENTARES_120_DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DE CARGO EFETIVOS (0056177001565012793).pdf
LEIS MUNICIPAIS 2019
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11/12/2019 - LEI COMPLEMENTARES Nº 134 ALTERA A LEI N. 404/2009, QUE INSTITUI SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS MOTOTÁXIS, E EM ENTREGA DE MERCADORIAS E EM SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA MOTOBOY, COM O USO DE MOTOCICLETA E MOTONETA, E DISPÕE AINDA SOBRE REGRAS GERAIS DE REGULAÇÃO E DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/11/2019 - PROJETO DE LEI Nº 040 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE AMIGOS DO XINGU GAX (0470159001578424799).pdf
28/05/2019 - LEI ORDINARIA Nº 567 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER, "PROGRAMA FILA ZERO" E PROMOVE O TRABALHO DE INSTITUIÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/05/2019 - LEIS ORDINÁRIA Nº 566 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PARA USO EXCLUSIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/04/2019 - LEI ORDINÁRIA Nº 564 Denomina de Carlos Augusto da Silva a Praça Pública localizada na Avenida Coronel Tancredo Centro e dá outras providências.
12/04/2019 - LEI ORDINÁRIA Nº 565 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/04/2019 - LEI ORDINÁRIA Nº 563 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE REURB-E DE ÁREA PERTENCENTE DO PATRIMÔNIO MUNIICIPAL A ETELVINA RIBEIRO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/03/2019 - LEI COMPLEMENTARES Nº 128 DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/03/2019 - LEI ORDINARIA Nº 562 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU A ASSOCIAÇÃO DAS FAMILIAS DA CASA FAMILIAR RURAL/AFCFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS MUNICIPAIS ANO 2018
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10/12/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 125 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/11/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 121 DISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS APLICADAS A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/REURB NA SEDE DO DISTRITO DE TABOCA, MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/11/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 122 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PERMUTA DE IMÓVEIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/11/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 557 DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA LEI N. 192/2002, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROJETOS DE EXPANSÃO URBANA E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/11/2018 - LEI COMPLEMENTARES Nº 123 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE REURB-S DE ÁREA PERTENCENTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO SOARES DO NASCIMENTOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/11/2018 - LEI COMPLEMENTARES Nº 124 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE REURB-S DE ÁREA PERTENCENTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO NERES DE OLVEIRAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/10/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 118 DISPÕE AS NOVAS REGRAS APLICADAS A REGULARIZAÇÃO URBANA DO NEREU
19/10/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 119 DISPÕE NOVAS REGRAS APLICADAS A REGULARIZAÇÃO URBANA LINDOESTE
19/10/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 120 DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DE CARGO EFETIVOS
19/10/2018 - LEI Nº 555 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, que dara base para elaboração do Orçamento do município de São Félix do Xingu PA, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
19/10/2018 - LEI Nº 556 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DE AÇÕES CONTIDAS NAS EMENDAS IMPOSITIVAS 03_04_07_013
15/10/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 117 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DA SUDOESTE
10/10/2018 - LEI Nº 554 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS
27/09/2018 - LEI Nº 553 DISPOE SOBRE AUMENTO DA ALIQUOTA CREDITO SUPLEMENTARES
21/06/2018 - LEI Nº 547 doação de área do Patrimônio Urbano Municipal a Cooperativa Alternativa Mista dos Pequenos Produtores do Alto Xingu/CAMPAX e dá outras providências
21/06/2018 - LEI Nº 548 doação de área do Patrimônio Urbano Municipal a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará/UNIFESSPA e dá outras providências
21/06/2018 - LEI Nº 549 instituição de Programa Municipal de Incentivo a Regularização Fundiária Urbana, pela modalidade de consignação com desconto em folha de pagamento, destinado a atender todo o quadro de pessoal (Efetivos, Comissionados e Contratados) do Município de São Félix do Xingu/PA, designado por Pró-Moradia e dá outras providências
21/06/2018 - LEI Nº 550 credito especial pela modalidade de anulação parcial e dá outras providências.
21/06/2018 - LEI Nº 551 alteração da Lei n. 539/2017, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Félix do Xingu/PA para o período de 2018-2021 e dá outras providências
21/06/2018 - LEI Nº 552 alteração da Lei n. 540/2017, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária/LOA para o exercício de 2018 e dá outras providências
25/05/2018 - Lei nº 546-2018-Institui o Plano Muniicpal de Saneamento Básico (0906378001531426581).PDF
29/04/2018 - Lei Ordinária nº 545-2018 - Denominação de Próprios Públicos (0103605001531426558).PDF
28/04/2018 - Lei Ordinária nº 544-2018 - RI - JARI (0666132001531426826).PDF
27/04/2018 - Lei Complementar nº 116-2018 - Reestruturação da JATI (0447355001531425650).PDF
26/04/2018 - Lei Complementar nº 115-2018 - Regularização Fundiária (0456440001531425681).PDF
25/04/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 114 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMOVEIS NA ZONA URBANA
19/02/2018 - LEI Nº 543 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO SUBSIDIO E O ABONO DE FERIAS AOS VEREADORES
18/02/2018 - LEI Nº 542 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS
NORMATIVO DIÁRIAS
Código Tributário
Código de Postura
Regime Jurídico Único
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02/01/2017 - REGIME JURIDICO UNICO
Plano Diretor Municipal
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02/01/2017 - PLANO DIRETOR MUNICIPAL
LEIS MUNICIPAIS ANO 2017
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26/10/2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 113 REGULAMENTA EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N. 006/2017, QUE ACRESCENTA O ARTIGO 147ª, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/10/2017 - LEI ORDINÁRIA Nº 538 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, CONFORME ESTUDOS E DIRETRIZES DO RELATÓRIO FINAL DO PLHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/10/2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 112 DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
17/10/2017 - LEI ORDINÁRIA Nº 537 DISPÕES SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DE TODO PROCESSO LICITATÓRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/10/2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 110 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, CONFORME ESTUDOS E DIRETRIZES DO RELATÓRIO FINAL DO PLHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/10/2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 111 ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E REVOGA A LEI Nº 243 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 E SEU ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/08/2017 - LEI ORDINÁRIA Nº 535 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ANEXO I DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E ANEXO II DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES, DA LEI MUNICIPAL N° 447, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/08/2017 - LEI ORDINÁRIA Nº 536 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/05/2017 - Lei Complementar n 106-2017-Dispõe sobre alterção da LC 099-2017 - Código de Postura
05/05/2017 - Lei Complementar n 109-2017-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEC MUL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), DESMEMBRADA DA SEC MUL DE OBRAS- (SEMOB);
05/05/2017 - Lei Complementar nº 108-2017- Regularização Fundiária
05/05/2017 - Lei Ordinária nº 532-2017- PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
05/05/2017 - Lei Ordinária nº 533-2017-REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E FUNDO DE MEIO AMBIENTE
05/05/2017 - Lei Ordinária nº 534-2017- Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil(COMDEC)
LEIS MUNICIPAIS ANO 2016
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02/01/2017 - Lei Complementar 096-2016-Dispoe sobre o reajusti do piso nascional dos servidores da educação
02/01/2017 - Lei Complementar 097-2016-Denomina se Jose Ribamar UBS
02/01/2017 - Lei Complementar 098-2016-Dispoe sobre o piso municipal
02/01/2017 - Lei Complementar 099-2016-Dispoe sobre alteração dos arts.
02/01/2017 - Lei Complementar 100-2016-Dispoe sobre o piso municipal
02/01/2017 - Lei Complementar 101-2016-Revoga os artigos 4°
02/01/2017 - Lei complementar 102-2016-Dispoe sobre a criaçao de cargos
02/01/2017 - LEI COMPLEMENTAR 103-2016 DISPOE SOBRE ALTERACAO DO ART. 161 E 190 E REVOGACAO DE INCISOS DA LEI COMLEMENTAR 03 DE 2002
02/01/2017 - Lei n 516-2016-Autoriza a abertura de credito especial por anulação de dotação
02/01/2017 - Lei n 517-2016-Dispoe sobre nova redação dos incisos VI VII e VIII do artigo 1 da Lei n 459A-2013
02/01/2017 - Lei n 518-2016-Dispoe sobre a denominação de unidade basica de saude
02/01/2017 - Lei n 519-2016-Dispoe sobre alteração do nome de escola municipal
02/01/2017 - Lei n 520-2016-Estabelece percentual minimo para a aquisiçao de alimentação
02/01/2017 - Lei n 521-2016-Dispoe sobre a denominação de unidade municipal de educação infantil
02/01/2017 - Lei n 522-2016-Dispoe sobre a denominação de unidade basica
02/01/2017 - Lei n 523-2016-Dispoe sobre denominação do mercado e feira livre
02/01/2017 - Lei n 524-2016-dispoe sobre a denominação de unidade basica de saude
02/01/2017 - Lei n 525-2016-Dispoe sobre a revogação da lei n 460A-2013
LEIS MUNICIPAIS ANO 2015
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02/01/2017 - Lei Complementar n 081-2015-Dispoe sobre criação de cargos comissionados
02/01/2017 - Lei Complementar n 084-2015-Dispoe sobre a revogação da lei
02/01/2017 - Lei Complementar n 086-2015-Dispoe sobre a Criação de cargos de provimento efetivo no ambito de estrututra admistrativa o poder Executivo
02/01/2017 - Lei Complementar n 087-2015-Cria Gerencia municipal de convenios e contratos na estruturas
02/01/2017 - Lei Complementar n 087-2015-Cria Gerencia municipal de convenios e contratos na estruturas
02/01/2017 - Lei Complementar n 088-2015-Dispoe sobre a regularição fundiaria de terreno e de edificaçoes
02/01/2017 - Lei Complementar n 089-2015-Renomeia a secretaria municipal de meio ambiente e saneamento
02/01/2017 - Lei Complementar n 090-2015-Dispoe sobre a alteração
02/01/2017 - Lei Complementar n 091-2015-Dispoe sobre a regularização fundiaria de terrenos
02/01/2017 - Lei Complementar n 092-2015-Dispoe sobre da coordenação de progrmas habi
02/01/2017 - Lei Complementar n 093-2015-Dispoe sobre acrescimo de artigos ao codigo de posturas
02/01/2017 - Lei Complementar n 094-2015-Dispoe sobre a alteração do codigo tributario
02/01/2017 - Lei Complementar n 095-2015-Dispoe sobre criação de nivel I e II para o cargo de auxiliares de ensino
02/01/2017 - Lei n 505-2015-Institui no vencimento base dos profissionais do magisterios da educação basicas
02/01/2017 - Lei n 506-2015-Novo processo de escolha dos membros do conselho tutelar
02/01/2017 - Lei n 507-2015-Dispoe sobre autorização temporaria por prazo determinado
02/01/2017 - Lei n 508-2015-Institui o plano de educação no municipio
02/01/2017 - Lei n 509-2015-Autoriza a prefeitura municipal fornrcimrnto de conexao de internet wi-fi
02/01/2017 - Lei n 510-2015-Determina a implantação de acordo de pesca no ambito do municipio
02/01/2017 - Lei n 511-2015-Dispoe sobre alteração no artigo 5° da lei municipal
02/01/2017 - Lei n 512-2015-Instiui a taxa de controle,acompanhamento e fiscalização
02/01/2017 - Lei n 514-2015-Dispoe sobre o reconheciemnto de utilidade publica
LEIS MUNICIPAIS ANO 2014
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02/01/2017 - Lei Complementar n 077-2014-Dispoe sobre a transformação da terminologia do cargo de tecnico de contabilidade
02/01/2017 - Lei Complementar n 078-2014-Concede abono salarial aos agentes comunitarios de saude
02/01/2017 - Lei Complementar n 079-2014-Dispoe sobre doação de area urbana ao tribunal de justiça
02/01/2017 - Lei Complementar n 081-2014-Dispoe sobre Dispoe sobre criaçõa do cargo provimento comissionados de coordenador PBF
02/01/2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 83-2014 - DISPÔE SOBRE DESCONTO NO IPTU
02/01/2017 - Lei n 481-2014-Determina o uso de colete salva vidas pelos tripulante...
02/01/2017 - Lei n 482-2014-Dispoe sobre a Adesao do municipio
02/01/2017 - Lei n 482A-2014-Dispoe sobre obrigatoriamente de lotação de profissional habilitado no curso de tecnico em enfermagem
02/01/2017 - Lei n 483-2014-Dispoe sobre salario base dos professores e demais profissionaisda educação
02/01/2017 - Lei n 483A-2014-Instirui o mes outubro rosa no ambito do municipio de sao feliz do xingu
02/01/2017 - Lei n 485-2014-Institui o programa de incetivo ao estagio nao obrigatorio remunerado no ambito da administração
02/01/2017 - Lei n 486-2014-Institui o programa melhores alunos do ensino publico...
02/01/2017 - Lei n 487-2014-Dispoe sobre autorizaçao para conceder na travessia dos portos xingu
02/01/2017 - Lei n 489-2014-Autoriza a abertura de credito especiais por anulação de dotação
02/01/2017 - Lei n 490-2014-Dispoe sobre autorização para contratação temporaria
02/01/2017 - Lei n 491-2014-Declara como sendo terra do boi verde o municipio sao felix do xingu
02/01/2017 - Lei n 492-2014-Dispoe sobre a criação do museu historico do indio
02/01/2017 - Lei n 493-2014-Regulamenta o inciso XVII do artigo 27 e inciso XXVdo artigo 90 da lei organica
02/01/2017 - Lei n 494-2014-Assegura aos ocupantes de cargos de Controlador Interno
02/01/2017 - Lei n 495-2014-Autoriza a abertura de creditos especiais por anulação de dotação
02/01/2017 - Lei n 496-2014-Dispoe sobre o novo sistema de controle interno executivo
02/01/2017 - Lei n 497-2014-Dispoe sobre a denominaçao do hospital municipio ...
02/01/2017 - Lei n 498-2014-Dispoe sobre a expediçõa de receitas medicas e odontologicas digitadas em computador
02/01/2017 - Lei n 499-2014-Denomina de Residencial Raimundo Pinto de Mesquita
02/01/2017 - Lei n 500-2014-autoriza a abertura de creditos especial por anulaçao
02/01/2017 - Lei n 501-2014-Autoriza a abertura de credito especial por anulaçao
02/01/2017 - Lei n 502-2014-Dispoe sobre doação de imovel imovel urbano
LEIS MUNICIPAIS ANO 2013
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02/01/2017 - Lei Complementar n 070-2013-Dispoe sobre regulamentação da inspenção insdustrial e sanitaria de produtos de origemanimal e vegetal
02/01/2017 - Lei Complementar n 072-2013-Modifica a redação do artigo
02/01/2017 - Lei Complementar n 073-2013-Dispoe sobre doação de areas urbanas
02/01/2017 - Lei Complementar n 074-2013-Acrescenta ao artigos 128 da Lei complementar
02/01/2017 - Lei Complementar n 075-2013-Dispoe sobre doaçao de area urbana
02/01/2017 - Lei Complementar n 076-2013-Dispoe sobre a alteração e inclusao de atividades
02/01/2017 - Lei n 459-2013-Dispoe sobre Contratação temporaria
02/01/2017 - Lei n 459A-2013-Dispoe sobre a criaçõa de novas unoidades escolares
02/01/2017 - Lei n 460-2013-Dispoe sobre revogação da Lei 451-2012
02/01/2017 - Lei n 461-2013-Autoriza a abertura de credito especial por anulaçao de cotação orcamentria
02/01/2017 - Lei n 461A 2013-estabelece novas diretrizes para a criaçao e composiçao do CAE
02/01/2017 - Lei n 463-2013-Autoriza o poder executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura
02/01/2017 - Lei n 463A-2013-Revisa especialmente programas definidos na lei n 448-2012
02/01/2017 - Lei n 464-2013-Dispoe sobre abertura de credito adicional especial
02/01/2017 - Lei n 465-2013- Dispoe sobre salario dos professores
02/01/2017 - Lei n 469-2013-Dispoe sobre a criação,composição,competencia e funcionamento do conselho municipal de esporte e lazer
02/01/2017 - Lei n 470-2013-Dispoe sobre doação de imovel urbano...
02/01/2017 - Lei n 471-2013-Autoriza o poder executivo a contratação financiamento
02/01/2017 - Lei n 473-2013-Dispoe sobre desconto no pagamento do imposto predial e territorial
02/01/2017 - Lei n 474-2013-dispoe sobre desconto no pagamento de debitos
02/01/2017 - Lei n 475-2013-Autoriza o chefe do poder execultivo a efetuar a cobraça administrativa
02/01/2017 - Lei n 476-2013-Autoriza demoliçao de imovel publico
02/01/2017 - Lei n 476A-2013-Institui o dia do evangelico (2)
02/01/2017 - Lei n 477-2013-Institui programa municipal distribuiçao de kit escolar
02/01/2017 - Lei n 478-2013-Dispoe sobre denominação de predios
02/01/2017 - Lei n 479-2013-Sobre a criação da escola municipal profissionalizante
02/01/2017 - Lei n 480-2013-Estabelece prorrogação de vigencia da Lei n 442-2012
LEIS MUNICIPAIS ANO 2012
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02/01/2017 - Lei Complementar n 062-2012-Dispoe sobre revisao geral de vencimento dos servidores publicos
02/01/2017 - Lei Complementar n 063-2012-Dispoe sobre Instituição do novo Regime Jurico Unico Dos servidores
02/01/2017 - Lei Complementar n 064-2012-Dispoe sobre reajusto salarial do servidores do magisterio
02/01/2017 - Lei Complementar n 066-2012-Denomina de Doutor Carlos Alberto Nery Ambulatorio...
02/01/2017 - Lei Complementar n 069-2012-Institui novo Sistema de Controle Interno.... (2)
02/01/2017 - Lei n 432-2012-Autoriza a celebração convenio de Cooperação com estado do Para
02/01/2017 - Lei n 440-2012-Dispoe sobre autorização para contratação temporaria por prazo determinada
02/01/2017 - Lei n 441-2012-Dispoe sobre a concessao de isençao de IPTU e ISSQN a Agencia da caixa Economica
02/01/2017 - Lei n 442-2012-Dispoe sobre doaçoa de area ao Distrito Sanitario Especial Indigena
02/01/2017 - Lei n 443-2012-Dispoe sobre doaçao area a Igreja de Deus no Brasil
02/01/2017 - Lei n 444-2012-Dispoe sobre doação de area de terreno publico urbano a UNIAO
02/01/2017 - Lei n 445-2012-Fixa os subsidios dos vereadores para 14 Legislatura 2013-2016
02/01/2017 - Lei n 445A-2012-Dispoe sobre doaçõa de area
02/01/2017 - Lei n 446-2012-Fixa os subsidios do prefeito e secretarios
02/01/2017 - Lei n 446A-2012-Dispoe sobre a criação do conselho municipal de cultura e tom
02/01/2017 - Lei n 447-2012-Dispoe sobre abertura de credito adicional especial
02/01/2017 - Lei n 448-2012-Dispoe sobre as diretrizes para a eloboração da lei orçamentaria de 2013
02/01/2017 - Lei n 449-2012-Dispoe sobre doaçao de area
02/01/2017 - Lei n 452-2012-Dispoe sobre doação de area
02/01/2017 - Lei n 454-2012-Modifica a lei n 401-2009-que dispoe sobre o conselho municipal dos direitos da crianças
02/01/2017 - Lei n 456-2012-Dispoe a criaçao do distrito de Teilandia
02/01/2017 - Lei n 457-2012-Dispoe sobre doaçoa de area
02/01/2017 - Lei n 458-2012-Dispoe sobre doaçoa de area
LEIS MUNICIPAIS ANO 2011
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02/01/2017 - Lei Complementar n 054-2011-Dispoe sobre Reestruturação plano de cargos
02/01/2017 - Lei Complementar n 055-2011- Dispoe sobre o plano de cargos e carreira da secretaria municipal de obras...
02/01/2017 - Lei Complementar n 056-2011-Criar a secretaria municipal e saude
02/01/2017 - Lei Complementar n 057-2011-Dispoe sobre o plano de cargos e salariosda secretarias municipal
02/01/2017 - Lei Complementar n 058-2011-Cria a secretaria municipal de meio ambiente
02/01/2017 - Lei Complementar n 061-2011-Dispoe sobre cargos e salario da scretaria executiva municipal
02/01/2017 - Lei Complementar n 062-2011-Autoriza o poder legislativo municipal a contratar plano privado de asssistencia
02/01/2017 - Lei n 426-2011-Dispoe sobre autorização para contratação temporaria por prazo determinado Secretaria de saude e saneamento
02/01/2017 - Lei n 427-2011-Dispoe sobre autorização para contratação temporia por prazo determinado secretaria Executiva de promoçao social
02/01/2017 - Lei n 428-2011-Dispoe sobre autorizaçõa para contratação temporaria por prazo determinado secretaria meio ambiente
02/01/2017 - Lei n 429-2011-Dispoe sobre modificaçao do artigo , da Lei n 413-2010-que estima receita e fixa a despesa do municipio
02/01/2017 - Lei n 430-2011-Dispõe Sobre Instituição do fundo municipal detinado a Educação
02/01/2017 - Lei n 433-2011-Dispõe Sobre a Doação de Posse de Uma Area a UNIFESSPA
02/01/2017 - Lei n 434-2011-Dispoe sobre autorização para contratação temporaria por pra determinado
02/01/2017 - Lei n 435-2011-Dispoe sobre criaçõa do distrito sudoeste
02/01/2017 - Lei n 436-2011-Dispoe sobre autorização para contratação temporaria secretaria de Educação e cultura
02/01/2017 - Lei n 437-2011-Dispoe sobre doação de posse de area a pessoa carente
02/01/2017 - Lei n 438-2011- Modifica dispositivo da Lei municipal n 424-20011 de 30-08-2011
LEIS MUNICIPAIS ANO 2010
LEIS MUNICIPAIS ANO 2009
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02/01/2017 - Lei Complementar n 035-2009-Dispõe sobre revogação da primeira parte dos Arts. 1º e 2º da LEI 13-96
02/01/2017 - Lei Complementar n 036-2009 Alteração da Lei n° Complemntar n° 029-2007 e Dá Outras Providências
02/01/2017 - Lei Complementar n 037-2009-Dispõe Sobre Alteração do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Mun de SFX, Atualização de vencimentos, Criação de cargos (2)
02/01/2017 - Lei Complementar n 039-2009-Concede Reajuste Salarial as Categorias de Professore
02/01/2017 - Lei Complementar n 040-2009-Dá Nova Redação Ao Artigo 179 da Lei Complementar n° 06
02/01/2017 - Lei n 198-2009-Autorizaçâo Legislativa Pra Que O Município Possa Receber Do INCRA Àreas De TERRAS
02/01/2017 - Lei n 355-2009-Disciplina a contratação temporária por prazo determinado
02/01/2017 - Lei n 356-2009-Munda no Regime Juridico Ùnico
02/01/2017 - Lei n 357-2009-Dispõe Sobre a desecentralização da execução financeira da Sec Executiva de TRabalho e Promo Social
02/01/2017 - Lei n 358-2009-Dispõe Sobre o Convenio a ser celebrado entre a PM e a Assoc das Familias da Casa Familiar Rural
02/01/2017 - Lei n 359-2009-Dispõe Sobre Realização de Cônvenio e de Outras Providencias
02/01/2017 - Lei n 360-2009-Dispõe Sobre a realização de côNVENIO
02/01/2017 - Lei n 361-2009-Dispõe Sobre a realização de Cônvenio
02/01/2017 - Lei n 362-2009-Dispõe sobre a realização de Cônvenio
02/01/2017 - Lei n 363-2009-Dispõe Sobre autorização de transação para extinção de débito tributário
02/01/2017 - Lei n 364-2009-Dispõe Sobre Doação de Àrea ao INSS
02/01/2017 - Lei n 365-2009-Dispõe Sobre a modificação do Art. 4º da Lei 354-2008 de 30 de dezembro de 2008
02/01/2017 - Lei n 366-2009-Dispõe Sobre a abertura de crédito adicional especial
02/01/2017 - Lei n 367-2009-Dispõe Sobre a abertura de crédito adicional especial
02/01/2017 - Lei n 368-2009-Modifica a Lei n° 043-97, Que Dispôe Sobre a Criaçâo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
02/01/2017 - Lei n 369-2009-Dispõe Sobre Instituiçâo do Controle Interno e Atgo 59 da Lei Complementar n° 101-2000
02/01/2017 - Lei n 370-2009-Dispõe Sobre Regimento Inetrno da Junta Administrativa de Recursos e Infraçôes JARI
02/01/2017 - Lei n 371-2009-Dispõe Sobre a inclusão obrigatória de claúsula de reversibilidade em todos os tipos de doação de imovel urbano
02/01/2017 - Lei n 372-2009-Revoga na Integra a LEI de 258-2004 de 03-09-2004
02/01/2017 - Lei n 373-2009-Dispõe Sobre a abertura de crédito adicional especial
02/01/2017 - Lei n 375-2009-Dispõe Sobre Leilão de Bens Móveis
02/01/2017 - Lei n 376-2009-Doação de Àrea Associaçâo Juventude Esporte Clube do Xingu
02/01/2017 - Lei n 377-2009-Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 2010
02/01/2017 - Lei n 379-2009-Dispõe Sobre Abertura de Crédito AdicionalEspecial
02/01/2017 - Lei n 383-2009-Dispõe Sobre Proibição de Retirada de Areia dos Leitos dos Rios FRESCO e XINGU, no âmbito do Perímitro Urbano
02/01/2017 - Lei n 385-2009-Regulamenta o coselho municipal de Meio Ambiente
02/01/2017 - Lei n 387-2009-Dispõe Sobre Poder Executivo a contratar financiamer
02/01/2017 - Lei n 388-2009-Dispõe sobre a alteração da Lei municipal 364-09
02/01/2017 - Lei n 389-2009- Institui o Conselho Municipal de Educaçaõ de Saõ Felix do Xingu
02/01/2017 - Lei n 390-2009-Dispõe sobre a Regulamentação deos Cargos de agentes Comunitário de Saúde - ACS e do ACE do municipio
02/01/2017 - Lei n 391-2009-Dispôe sobre Aquisição de direitos Possessório de Terreno Para Ampliaçaõ de Escola Municipal
02/01/2017 - Lei n 392-2009-Dispõe Sobre a Instituição da Taxa de Fiscalização do Atendimento Bancario
02/01/2017 - Lei n 393-2009-Torna Obrigatório a Instalação de Banheiro Químicos Portáteis em Qualqer evento e Praias do rios Fresco e Xingu
02/01/2017 - Lei n 396-2009-Dispõe Sobre Criação De Fundo Municipal
02/01/2017 - Lei n 397-2009-Dispoê Sobre a Revogação da Lei n° 345-2007 Dá Outras Providencias
02/01/2017 - Lei n 400-2009-Dispoe Sobre Abertura de Crédito Adicional especial
02/01/2017 - Lei n 401-2009-Dispõe Sobre o Conselho Municipal dos Direito da criança
LEIS MUNICIPAIS ANO 2008
LEIS MUNICIPAIS ANO 2007
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02/01/2017 - Lei Complementar n 015-2007-Dispõe Sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal
02/01/2017 - Lei Complementar n 016-2007-Institui o Novo Código Municipal de Meio Ambiente. Revoga a Lei Complementar n° 011 de 24-06-03
02/01/2017 - Lei Complementar n 017-2007-Dispõe Sobre o Salário dos Coselheiros Tutelares (2)
02/01/2017 - Lei Complementar n 018-2007-Dispõe sobre Reajuste Salárial Para Servidores da Secretaria de Educação (2)
02/01/2017 - Lei Complementar n 019-2007-Dispõe Sobre Salário do Diretor de Transito
02/01/2017 - Lei Complementar n 020-2007-Dispõe sobre a Alteração da Estruturação e Fucionamento da SEMATUR
02/01/2017 - Lei Complementar n 021-2007-Dispõe Sobre a Autorização Legislativa Para Aquisição de um Imóvel Urbano Para Posto de Saúde
02/01/2017 - Lei Complementar n 022-2007-Dispõe Sobre Padido De Autorização Legistiva Para Outorga de Concessão de Serviço Público
02/01/2017 - Lei Complementar n 024-2007-Dispõe Sobre Aumento de Salário dos Agentes Comunitário de Saúde
02/01/2017 - Lei Complementar n 025-2007-Dispõe sobre Doação de Lotes Urbanos
02/01/2017 - Lei Complementar n 026-2007-Dispõe Sobre Compra e Doação de Imóvel Rural (2)
02/01/2017 - Lei Complementar n 027-2007-Dispõe Sobre a Doação de Imóvel Urbano
02/01/2017 - Lei Complementar n 028-2007-Dispõe Sobre a Reestruturação do Estatuto do Magistério
02/01/2017 - Lei Complementar n 029-2007-Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério
02/01/2017 - Lei Complementar n 030-2007-Dispõe Sobre a Criação da Secretaria Municipal de Esportes
02/01/2017 - Lei Complementar n 031-2007-Dispõe Sobre Autorização Legislativa para aquisição de um imóvel urbano para ampliação da Escola Mun Teoria do Saber (2)
02/01/2017 - Lei n 028-1997-Dispõe sobre Leilão de Veículos, Máquinas pesadas e material permanente
02/01/2017 - Lei n 331A-2007-Dispõe Sobre o regime de adiantamento para a realização de despesas
02/01/2017 - Lei n 332-2007-Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado
02/01/2017 - Lei n 333-2007-Dispõe Sobre a Criação do Fundo Municipal Para Gestão da Movimentação Dos Recursos do FUNDB
02/01/2017 - Lei n 335-2007-Estabelece Normas para a ampliação da Zona Urbana do Municipio de SFX
02/01/2017 - Lei n 336-2007-Dispõe Sobre a abertura de Crédito Especial
02/01/2017 - Lei n 339-2007-Dispõe Sobre Autorização para Desmembramento de uma área de 120 mts² do parque ecológico Municnipal
02/01/2017 - Lei n 340-2007-Dispõe Sobre a abertura de crédito especial
02/01/2017 - Lei n 342-2007-Dispõe Sobre a doação de lotes urbanos
02/01/2017 - Lei n 343-2007-Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio financeiro de 2008
02/01/2017 - Lei n 343B-2007-Dispõe Sobre o Número de vereadores do Municnipio
LEIS MUNICIPAIS ANO 2006
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02/01/2017 - Lei n 302-2006-Dispõe sobre a Autorização Legislativa Para o Poder executivo Viabilizar Junto GOv Federal
02/01/2017 - Lei n 303-2006-Dispõe Sobre a Criação de Cargos Em Comissão na Estrutura Administrativa Da Prefeitura
02/01/2017 - Lei n 304-2006-stabelece Normas para a contratação de pessoal por tempo determinado
02/01/2017 - Lei n 305-2006-Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial
02/01/2017 - Lei n 305-2006-Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial
02/01/2017 - Lei n 306-2006-Dispõe Sobre a Criação do Cons Municipal da Mulher
02/01/2017 - Lei n 307-2006-Dispõe Sobre a Criação de Escolas na Zona Rural do Municipio
02/01/2017 - Lei n 308-2006-Dispõe Sobre a Denominação da Creche Municipal
02/01/2017 - Lei n 309-2006-Dispõe Sobre Alienação - Tipo Venda - de bens Públicos Municipais na modalidade Leilão
02/01/2017 - Lei n 313-2006-Estabelece Normas para a Contratação de pessoal por tempo determinado
02/01/2017 - Lei n 314-2006-Dispõe Sobre a concessão de desconto no pagamento do imposto predial e territorial urbano
02/01/2017 - Lei n 317-2006-Dispçoe Sobre a abertura de crédito Especial
02/01/2017 - Lei n 318-2006-Dispõe Sobre Reajuste Salarial para os Servidores da SEMEC
02/01/2017 - Lei n 319-2006-Dispõe Sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o Exercicio de 2007
02/01/2017 - LEI N 320-2006-PLANO DIRETOR MUNICIPAL
02/01/2017 - Lei n 321-2006-Dispõe Sobre Alienação Tipo Venda de Bens Públicos Municipais na Modalidade LEILÃO
02/01/2017 - Lei n 325-2006-Dispõe Sobre o Desconto no Parcelamento do Imposto predial territoria Urbano
02/01/2017 - Lei n 326-2006-Dispõe Sobre a doação de Lote Urbano
02/01/2017 - Lei n 327-2006-Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil
02/01/2017 - Lei n 328-2006-Altera a Lei Complementar nº 14-2004 Acrescentando o Departamento Municipal de Trânsito na Estrutura da SEMOB
LEIS MUNICIPAIS ANO 2005
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02/01/2017 - Lei n 275-2005-Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado
02/01/2017 - Lei n 276-2005-Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Municipio de SFX
02/01/2017 - Lei n 281-2005-Diárias de Viagem Fora Dos Limites Urbanos e Dentro dos Limites Territorias dos do Município
02/01/2017 - Lei n 283-2005-Dispõe Sobre a criação do Cargo de Vice-Diretor de Escolas Públicas Municipais
02/01/2017 - Lei n 284-2005-Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Municipio de São Félix do Xingu para o Quadriênio 2006-2009
02/01/2017 - Lei n 286-2005-Dispõe Sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais
02/01/2017 - Lei n 287-2005-Estabelece normas para a ampliação de Zona Urbana do Municipio de SFX
02/01/2017 - Lei n 289-2005-Dispõe Sobre Reajuste Salarial para Servidores da SEMEC não contemplados com o aumento do Salário Minimo
02/01/2017 - Lei n 290-2005-Dispõe Sobre a Autorização de uma Tenda Tipo Palhoça no Pedral
02/01/2017 - Lei n 291-2005-DA Extição dos Crédito Tributários Municipal
02/01/2017 - Lei n 292-2005-Dispõe Sobre as Diretrizes Para Elaboração da Lei Orçamentária Para Exercício Finacero de 2006
02/01/2017 - Lei n 293-2005-Disõe Sobre a Compra de Um terreno Urbano Par Instalação de Atividades Esportiva
02/01/2017 - Lei n 294-2005-Dispõe Sobre Autoeização Legislação Par Aquisição de Um Terreno no Distrito do Nereu Para um Campo de Futebol
02/01/2017 - Lei n 297-2005-Dispõe Sobre Autorização de Legislativa Para Aquisição de um terreno a ser Doado Para o Sindicato Dos Produtores Rurais
02/01/2017 - Lei n 298-2005-Estima a Receita e Fixa a Despesas do Municipio Par o Exercício Finançeiro de 2006
02/01/2017 - Lei n 299-2005-Dispõe Sobre Permuta de Lotes Urbanos Que Fazem Entr se o Municipio SFX e a Senhora Juslene Mariando da Silva
02/01/2017 - Lei n 300-2005-Dispõe Sobre a Criação de Cargos Públicos E Ampliação de Vagas na Estrutura Administrativa
02/01/2017 - Lei n 301-2005-Dispõe Sopre a Operação dos Anexos Relativoe as Taixas Municipais Constantes do Códgo Tributário
LEIS MUNICIPAIS ANO 2004
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02/01/2017 - Lei Complementar n 013-2004-Dispõe Sobre a Alteração da Lei Comp n° 07-2003
02/01/2017 - Lei Complementar n 014-2004-Dispõe Sobre a Alteração no Plano de Cargos e Salários
02/01/2017 - Lei n 247-2004-Estabelece Normas Para a Contratação de Pessoal Por Tempo determinado
02/01/2017 - Lei n 248-2004-Dispõe sobre isenção de ISSQS
02/01/2017 - Lei n 250-2004-Dispõe Sobre A Proibição de Proprietário ou Funcionário de Funerária dentro dos Hospitais Municipais
02/01/2017 - Lei n 251-2004-Dispõe Sobre Nome do Espaço Cultural e Esportivo Localizado no Centro da cidade
02/01/2017 - Lei n 253-2004-Dispõe Sobre a Isenção de Impostos às Empresas que se instalarem no Municipio de São Félix do Xingu
02/01/2017 - Lei n 254 -2004-Dispõe Sobre Locação de Imóveis
02/01/2017 - Lei n 255-2004-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio de 2005
02/01/2017 - Lei n 257-2004-Dispõe Sobre a Doação de Área a Associação Familiar do Projeto Hortifrutigranjeiro da Vila União
02/01/2017 - Lei n 258-2004-Dispõe Sobre a Doação de área à Policia Militar do Estado do Pará
02/01/2017 - Lei n 259-2004 -Doação de Àrea À Igreja Batista Central de Nova Marabá
02/01/2017 - Lei n 260-2004-Fixa os Subsidios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários
02/01/2017 - Lei n 262-2004-Dispõe Sobre a Suplementação do Orçamento em vigor
02/01/2017 - Lei n 263-2004-Dispõe Sobre Alteração da Lei nº 047-97 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento Social do FUNDEF
02/01/2017 - Lei n 265-2004-Dispõe sobre doação de área À Liga Esportiva de SFX - LESFEX
02/01/2017 - Lei n 269-2004-Proíbe a comercialização de Peixe para fora do Municipio durante 05 (cinco) anos.
02/01/2017 - Lei n 272-2004-Cria o Parlamento Jovem no Municipio de SFX
02/01/2017 - Lei n 274-2004-Revoga o Projeto de Lei nº 264-04, Dispõe sobre a Doação de Área a Colônia dos Pescadores Z-65
LEIS MUNICIPAIS ANO 2003
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02/01/2017 - Lei Complementar n 007-2003-Dispõe Sobre a Alteração das Leis Comp n° 05 e n° 06
02/01/2017 - Lei Complementar n 008-2003-Dispõe Sobre a Alteração da Lei Comp n° 05
02/01/2017 - Lei Complementar n 010-2003-Dispõe Sobre a Reforma Administrativa , o Plano de Cargos e Salários
02/01/2017 - Lei n 022-2003-Dispõe Sobre Criação do Distrito da Vila Nereu
02/01/2017 - Lei n 224-2003-Estabelece Normas Para Contratação de Pessoal Por Tempo Determinado
02/01/2017 - Lei n 225-2003-Institui a contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública neste Municipio
02/01/2017 - Lei n 226-2003-Dispõe Sobre sorteios de prêmios à contribuintes
02/01/2017 - Lei n 227-2003-Dispõe Sobre a abertura de crédito adicional
02/01/2017 - Lei n 228-2003-Dispõe Sobre a criação do Distrito da Vila Lindoeste
02/01/2017 - Lei n 229-2003-Dispõe sobre a criação do Distrito da Vila Ladeira Vermelha
02/01/2017 - Lei n 230-2003-Nome da Quadra Coberta
02/01/2017 - Lei n 230-2003-Nome da Quadra Coberta
02/01/2017 - Lei n 231-2003-Dispõe Sobre alteração da Lei nº 113-A 1992
02/01/2017 - Lei n 233-2003-Altera a Lei nº 225-03 que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
02/01/2017 - Lei n 234-2003-Diárias de Viagem de Agentes
02/01/2017 - Lei n 237-2003-Dispõe sobre Leilão de Bens Móveis Inservíveis para a Administração Pública
02/01/2017 - Lei n 238-2003-Dispõe sobre a doação de terreno
02/01/2017 - Lei n 239-2003-Dispõe Sobre alteração da Lei nº 88-1998
02/01/2017 - Lei n 240-2003-Dispõe Sobre as Diretizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercicio Financeiro
02/01/2017 - Lei n 241-2003-Dispõe Sobre o Novo Plano de Carreira Remuneração do Magistério
02/01/2017 - Lei n 243-2003-Dispõe Sobre Alteração do Código Tributário
02/01/2017 - Lei n 244-2003-Dispõe Sobre Aprovação do Plano Decenal de Educação
02/01/2017 - Lei n 245-2003-Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional
LEIS MUNICIPAIS ANO 2002
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02/01/2017 - Lei Complementar n 003-2002-Dispõe Sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário
02/01/2017 - Lei Complementar n 005-2002-Dispoe sobre a reforma administrativa o plano de cargo e salarios da prefeitura
02/01/2017 - Lei n 189-2002-Dispõe sobre aquisição de imóvel
02/01/2017 - Lei n 191-2002-Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado
02/01/2017 - Lei n 192-2002-Dispõe sobre a criação de projetos de expansão urbana e concessão de direito real de uso
02/01/2017 - Lei n 193-2002-Dispõe sobre autorização para celebrar convênios com orgaos estadual
02/01/2017 - Lei n 194-2002-Dispõe sobre atribuições do Guia de Turismo Local
02/01/2017 - Lei n 195-2002-Dispõe sobre proibição de despejo de quaisquer dejetos poluentes na bacia hidrográfica do Municipio
02/01/2017 - Lei n 196-2002-Fixa os subsidios dos Secretários Municipais
02/01/2017 - Lei n 197-2002-Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional
02/01/2017 - Lei n 198-2002 Dispõe Sobre Autorização Legislativa para que o Municipio Possa receber em Doação do INCRA áreas de terras
02/01/2017 - Lei n 199-2002-Dispõe Sobre Alteração da Lei Municipal nº 043-97
02/01/2017 - Lei n 200-2002-Dispõe Sobre Alteração do Anexo Unico da Lei nº 127-99
02/01/2017 - Lei n 201-2002-Institui Programa Especifico de prevenção contra AIDS e DROGAS nas escolas de rede municipal
02/01/2017 - Lei n 203-2002-Dispõe Sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária
02/01/2017 - Lei n 204-2002-Dispõe Sobre a Erradicação do Trabalho Infantil no Municipio
02/01/2017 - Lei n 205-2002-Dispõe sobre atualização dos vencimentos dos servidores que recebem menos que um salário Minimo
02/01/2017 - Lei n 207-2002-Fixa os Subsidios do Prefeito e vice-prefeito
02/01/2017 - Lei n 210-2002-Dispõe sobre a doação de área
02/01/2017 - Lei n 211-2002-Dispõe sobre Leilão de Bens Móveis Inservíveis para a Admininstração Pública Municipal
02/01/2017 - Lei n 212-2002-Institui o serviço de transporte hidroviário individual de passageiros e cargas neste Municipio
02/01/2017 - Lei n 213-2002-Dispõe sobre a regulamentação da utilização de barcos, voadeiras para transporte individual
02/01/2017 - Lei n 214-2002-Dispôe Sobre Doação De Lotes Urbanos
02/01/2017 - Lei n 215-2002-Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir crédito Adicional
02/01/2017 - Lei n 216-2002-Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento das Fármacias da cidade
02/01/2017 - Lei n 217-2002-Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional
02/01/2017 - Lei n 218 -2002-Dispõe Sobre A Proibição da Comercialização de Peixes para fora do Municipio no periodo da Piracema
02/01/2017 - Lei n 221-2002-Dispõe Sobre Alteração da Lei nº 2182002
02/01/2017 - Lei n 222-2002-Dispõe Sobre a criação do Distrito da Vila do Nereu
02/01/2017 - Lei n 223-2002-Dispõe Sobre Fixação dos Subsidios dos Secretários Adjuntos Municipais
02/01/2017 - Lei n 224-2002-Estabelece Normas para a Contratação de Pessoal por tempo determinado
LEIS MUNICIPAIS ANO 2001
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02/01/2017 - Lei n 156-2001-Alteração da Lei Municipal n° 150 de 31-08-00
02/01/2017 - Lei n 157-2001-Dispõe Sobre a Contratação de Pessoal Por Tempo Determinado
02/01/2017 - Lei n 159-2001-Dispõe Sobre a Permuta da Àrea de Terra
02/01/2017 - Lei n 160-2001-Autoriza o poder Executivo a contratar Operação de Crédito
02/01/2017 - Lei n 161-2001-Dispõe Sobre a Alteração da Lei 43-97 Que Criou o Coselho Municipal de Desenvolvimento Rural
02/01/2017 - Lei n 162-2001-Dispõe Sobre o Funcionamento de Posto de Saúde no Prédio da Casa da Cultura
02/01/2017 - Lei n 163-2001-Alutoriza o Poder Executivo a Cotratar o Parcelamento de Dívidas Para Com o FGTS
02/01/2017 - Lei n 164-2001-Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional
02/01/2017 - Lei n 165-2001-Institui o Progama de Garantia de Renda Minima Associada a Ações Sócio - Educativa
02/01/2017 - Lei n 166-2001-Dispõe Sobre A reforma Adiministrativa, o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura
02/01/2017 - Lei n 167-2001-Dispõe Sobre Alteração da Lei n° 88-98,
02/01/2017 - Lei n 168-2001-Dispõe Sobre a Alteração das Leis 158 e 166-2001
02/01/2017 - Lei n 169-2001-Dispõe Sobre a Àrea de Preservação Ambiental
02/01/2017 - Lei n 170-2001-Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial
02/01/2017 - Lei n 171-2001-Dispõe Sobre Prazo
02/01/2017 - Lei n 172- 2001-Dispõe Sobre as Aldiêcias Públicas
02/01/2017 - Lei n 173-2001-Dispõe Sobre O Plano Plurianual do Municipio
02/01/2017 - Lei n 174-2001-Dispõe sobre as diretrizes orçamentáris para o exercicio financeiro de 2002
02/01/2017 - Lei n 182-2001-Cria o Distrito da Taboca
02/01/2017 - Lei n 183-2001-Dsipõe sobre os feriados municipal Lein 183 Dsipõe sobre os feriados municipaisis
02/01/2017 - Lei n 184-2001-Dispõe sobre o Novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal
02/01/2017 - Lei n 185-2001-Dispoe sobre a alateração da Lei 12899 Código tributario do
02/01/2017 - Lei n 186-2001-Alteraçâo do Estatuto do Magistério Lei n°143-200
LEIS MUNICIPAIS ANO 2000
LEIS MUNICIPAIS ANO 1999
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02/01/2017 - Lei n 102-1999-Dispõe Sobre A Contratação de Pessoal Por Tempo Determinado
02/01/2017 - Lei n 103-1999-Dispõe Sobre a Concessão de Pensão - pós Mortem- a Viúva do Vice- Prefeito
02/01/2017 - Lei n 105-1999-Dispõe Sobre o Nome do Estádio Municipal
02/01/2017 - Lei n 106-1999-Dispõe Sobre Leilão de Veícolos, Balsas, Máquinas Pesadas
02/01/2017 - Lei n 107-1999-Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional
02/01/2017 - Lei n 108-1999-Dispõe Sobre a Doação de Balsa e dá Outras Providêcias
02/01/2017 - Lei n 109-1999-Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentário
02/01/2017 - Lei n 110-1999-Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Sublementar
02/01/2017 - Lei n 111-1999-Dispõe Sobre Reajuste Salarial dos Servidore Públicos Municipal
02/01/2017 - Lei n 111-1999-Dispõe Sobre Reajuste Salarial dos Servidore Públicos Municipal
02/01/2017 - Lei n 112-1999-Dispõe Sobre a Conferência Municipal de Saúde e da Outras Providências
02/01/2017 - Lei n 113-1999-Dispõe Sobre a Criação do conselho Municipal de Desporto
02/01/2017 - Lei n 114-1999-Dispõe Sobre a Aquisição de Imóvel 2
02/01/2017 - Lei n 116-1999-Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil
02/01/2017 - Lei n 117-1999-Dispõe sobre a doação de área para instalação de subestação elétrica
02/01/2017 - Lei n 118-1999-Dispõe sobre a criação do conselho munincipal e do fundo Municipal de turismo e meio ambiente de sao felix do xingu
02/01/2017 - Lei n 119-1999-Dispõe sobre a extinção do instituto de previdência do Municipio de SFX
02/01/2017 - Lei n 122-1999-Dispõe sobre alteração da Lei nº 100-98
02/01/2017 - Lei n 124-1999-Dispõe sobre a reforma da Lei nº 44-97 do Estatuto do Magistério
02/01/2017 - Lei n 125-1999-Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional
02/01/2017 - Lei n 126-1999-Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adcional (2)
02/01/2017 - Lei n 127-1999-Dispõe Sobre a regulamentação da Atividade de Pesca Amadora
02/01/2017 - Lei n 131-1999-Dispõe Sobre a mudança do Nome da Praça da Rodoviária
02/01/2017 - Lei n 132-1999-Dispõe Sobre a Mudança do Nome da Rua do Matadoro
02/01/2017 - Lei n 133-1999-Dispõe Sobre a Confição e Negociação da Dívida do Municipio
02/01/2017 - Lei n 133-1999-Dispõe Sobre a Confição e Negociação da Dívida do Municipio
LEIS MUNICIPAIS ANO 1998
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02/01/2017 - Lei Complementar n 096-1998-Dispoe sobre revogação de Lei complementar
02/01/2017 - Lei n 064-1998-Dispõe sobre a revogação das Leis 09 e 10 de abril de 96 e estatui a nova Lei da Assistência Social e do Fundo
02/01/2017 - Lei n 068-1998-Muda o nome da Avenida Agusto Sebastião Rodrigues para Avenida Xingu
02/01/2017 - Lei n 069-1998-Dispoê Sobre Criação da Secretaria de Saúde Municipal
02/01/2017 - Lei n 070-1998-Dispõe sobre as Atribuições do mnicipio S F X Estado do Pará no Ambito do SUS
02/01/2017 - Lei n 071-1998 Dispõe Sobre a Alteração da lei n° 009-93
02/01/2017 - Lei n 072-1998-Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
02/01/2017 - Lei n 073-1998-Dispõe Sobre Crédito Adicional
02/01/2017 - Lei n 074-1998-Dispoê Sobre Alteração da Lei n 64 98 e Dá Outras Providencias
02/01/2017 - Lei n 075-1998-Dispõe sobre a abertura de crédito especial
02/01/2017 - Lei n 076-1998- Dispôe Sobre Abertura de Crédito Especial
02/01/2017 - Lei n 077-1998-Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
02/01/2017 - Lei n 078-1998-Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
02/01/2017 - Lei n 079-1998-Dispõe sobre abertura de crédito adicional
02/01/2017 - Lei n 080-1998-Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
02/01/2017 - Lei n 081-1998-Dispõe sobre autorização legislativa para uso de imóvel pertencente ao Municipio
02/01/2017 - Lei n 082-1998-Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais
02/01/2017 - Lei n 083-1998-Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
02/01/2017 - Lei n 085-1998-Dispõe sobre a autorização para utilização de recursos previstos na Lei orçamentária Municipal do exercicio de 1998
02/01/2017 - Lei n 086-1998-Dispõe sobre alteração da Lei nº 64-98
02/01/2017 - Lei n 090-1998-Dispõe sobre autorização legislativa para doação de imóvel pertencente ao Municipio
02/01/2017 - Lei n 091-1998-Regulamenta no Municipio de São Felix do Xingu-PA o Disposto no Art. 5°Paragrafo VII
02/01/2017 - Lei n 092-1998-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 1999
02/01/2017 - Lei n 093-1998-Dispõe sobre abertura de crédito adicional
02/01/2017 - Lei n 094-1998-Dispõe sobre o atendimento a idosos, crianças, gestantes e deficientes fisicos na rede hospitalar pública do Municipio
02/01/2017 - Lei n 095-1998-Dispõe sobre a concessão de aboo salarial aos professores do ensino fundamental
02/01/2017 - Lei n 096-1998-Dispõe Sobre a Revogação de Lei Complementar
02/01/2017 - Lei n 098-1998-Dispõe sobre Abertura de Crédito Adcional
02/01/2017 - Lei n 100-1998-Dispõe Sobre a Organização Administrativos de Planos de Cargos e Salários
02/01/2017 - Lei n 101-1998-Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional
LEIS MUNICIPAIS ANO 1997
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02/01/2017 - Lei n 008-1997-Fica o Poder executivo Autorizado a Aumetar o Subsídio e Representação do Pfto e vice- pft
02/01/2017 - Lei n 015-1997-Dispõe Sobre Operação de Crédito junto Ao Bnaco do Estado do Pará
02/01/2017 - Lei n 016-1997-Dispõe sobre a operação de crédito junto ao Banco do Brasil
02/01/2017 - Lei n 017-1997-Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional
02/01/2017 - Lei n 018-1997-Dispoe sobre a abertura de credito adicional
02/01/2017 - Lei n 019-1997-Dispoe sobre a aquisicao de bens moveis
02/01/2017 - Lei n 020-1997-Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
02/01/2017 - Lei n 021-1997-Dispõe sobre a aqisição de uma pick-up
02/01/2017 - Lei n 022-1997-Dispõe sobre a doação de uma caçamba à associação dos oleiros
02/01/2017 - Lei n 023-1997- Dispõe sobre o Leilão de Veículos
02/01/2017 - Lei n 025-1997-Dispõe sobre alteração da Lei nº 15-97
02/01/2017 - Lei n 026-1997-Dsipõe sobre a abertura de crédito adicional
02/01/2017 - Lei n 027-1997-Dispõe sobre Operações Financeiras
02/01/2017 - Lei n 028-1997-Dispõe sobre Leilão de Veículos, Máquinas Pesadas e Material Permanente
02/01/2017 - Lei n 029-1997-Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
02/01/2017 - Lei n 030-1997-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 1998
02/01/2017 - Lei n 031-1997-Dispõe sobre autorização de bens imóveis
02/01/2017 - Lei n 032-1997-Dispõe sobre a abertura de cédito adicional
02/01/2017 - Lei n 033-1997-Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
02/01/2017 - Lei n 035-1997-Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
02/01/2017 - Lei n 036-1997-Dispõe sobre abertura de crédito adicional
02/01/2017 - Lei n 037-1997-Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional(Especial) e das Ourtras Providencias
02/01/2017 - Lei n 038-1997-Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
02/01/2017 - Lei n 039-1997-Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
02/01/2017 - Lei n 040-1997-Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
02/01/2017 - Lei n 041-1997-Dispões sobre a abertura de crédito adicional
02/01/2017 - Lei n 042-1997-Dispõe sobre a abertura de crédito especial
02/01/2017 - Lei n 043-1997-Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
02/01/2017 - Lei n 044-1997-Institui o Estatuto do Magistério estabelece o Plano de carreira
02/01/2017 - Lei n 045-1997-Dispõe sobre a criação da Unidade Municipal de Cadastramento
02/01/2017 - Lei n 046-1997-Dispõe sobre alteração da Lei 03 de 24-03-94 cria funções de enfermagem e agente comunitário
02/01/2017 - Lei n 048-1997-Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
02/01/2017 - Lei n 049-1997-Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
02/01/2017 - Lei n 051-1997-Dispõe sobre alteração da Lei nº 113 A-92
02/01/2017 - Lei n 052-1997-Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
02/01/2017 - Lei n 053-1997-Dispõe sobre a DOAÇÃO de um bem imóvel patrimonial
02/01/2017 - Lei n 054-1997-Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
02/01/2017 - Lei n 055-1997-Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
02/01/2017 - Lei n 056-1997-Dispõe sobre a proibição do tabagismo
02/01/2017 - Lei n 057-1997-Dispõe sobre a criação de zona de proteção ambiental
02/01/2017 - Lei n 059-1997-Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
02/01/2017 - Lei n 060-1997-Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
02/01/2017 - Lei n 061-1997-Dispõe sobre a permuta de torno mecânico, prensa e furadeira
LEIS MUNICIPAIS ANO 1996

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PORTARIAS SEMSA
Portarias de Diárias da Secretaria Executiva Municipal de Saúde
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Portarias de Diárias da Secretaria Executiva de Trabalho e Promoção Social
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26/05/2020 - PORTARIA Nº 03 - 2020 - DIVINO SOUZA SANTOS - SUDOESTE
26/05/2020 - PORTARIA Nº 04 - 2020 - SILVANIA XAVIER DAS CHAGAS - SUDOESTE
26/05/2020 - PORTARIA Nº 05 - 2020 - LEILA DE SOUSA FARIAS RODRIGUES - TABOCA
26/05/2020 - PORTARIA Nº 050- 2020 - MAURÍCIO CARLOS DA SILVA - Vila Sao Francisco
26/05/2020 - PORTARIA Nº 051- 2020 - DIVINO SOUZA SANTOS - MG
26/05/2020 - PORTARIA Nº 052 - 2020 - VALERIA LERISA- BELÉM
26/05/2020 - PORTARIA Nº 056- 2020 - MAURÍCIO CARLOS DA SILVA - Vila Sao Francisco
26/05/2020 - PORTARIA Nº 057 - 2020 - Maria Dalia- maraba
26/05/2020 - PORTARIA Nº 058- 2020 - GENILSON BORGES FEITOSA - SUDOESTE
26/05/2020 - PORTARIA Nº 06 - 2020 - NILRYEL SALLES PINTO - TABOCA
26/05/2020 - PORTARIA Nº 07 - 2020 - DIVINO SOUZA SANTOS - TABOCA
26/05/2020 - PORTARIA Nº 08 - 2020 - NILRYEL SALLES PINTO - ARAGUANÃ
26/05/2020 - PORTARIA Nº 09 - 2020 - LEILA DE SOUSA FARIAS RODRIGUES - ARAGUANÃ
26/05/2020 - PORTARIA Nº 10 - 2020 - MAURÍCIO CARLOS DA SILVA - ARAGUANÃ
26/05/2020 - PORTARIA Nº 14 - 2020 - SILVIA FERREIRA DE OLIVEIRA -BELÉM
26/05/2020 - PORTARIA Nº 15 - 2020 - JAQUELINE DE OLIVEIRA SILVA - BELÉM PA
26/05/2020 - PORTARIA Nº 16 - 2020 - DIVINO SOUZA SANTOS - BELÉM
26/05/2020 - PORTARIA Nº 17 - 2020 - MAURÍCIO CARLOS DA SILVA - TUCUMÃ
26/05/2020 - PORTARIA Nº 18 - 2020 - GENILSON BORGES FEITOSA - TUCUMÃ
26/05/2020 - PORTARIA Nº 19 - 2020 - MIVALDO CHAVES DE OLIVEIRA - TUCUMÃ
26/05/2020 - PORTARIA Nº 20 - 2020 - MAURÍCIO CARLOS DA SILVA - TABOCA
26/05/2020 - PORTARIA Nº 21 - 2020 - FABIANA ALVES SILVA - TABOCA
26/05/2020 - PORTARIA Nº 22 - 2020 - MARIA AGLAIS ALVES SOBRINHA - TABOCA
26/05/2020 - PORTARIA Nº 23 - 2020 - JAQUELINE DE OLIVEIRA SILVA - BELÉM PA
26/05/2020 - PORTARIA Nº 24 - 2020 - DIVINO SOUZA SANTOS - BELÉM
26/05/2020 - PORTARIA Nº 25 - 2020 - ROSÂNGELA PEREIRA MARIANO DE ARAUJO - BELÉM PA
26/05/2020 - PORTARIA Nº 27 - 2020 - JULIANA TEIXEIRA VASCONCELOS DE CASTRO - SUDOESTE
26/05/2020 - PORTARIA Nº 28 - 2020 - VIVIAN BABY DALL’ AGNOL FARIA - SUDOESTE
26/05/2020 - PORTARIA Nº 29 - 2020 - MIVALDO CHAVES DE OLIVEIRA - SUDOESTE
26/05/2020 - PORTARIA Nº 30 - 2020 - GENILSON BORGES FEITOSA - SUDOESTE
26/05/2020 - PORTARIA Nº 31 - 2020 - FRANCISCO CONCEIÇÃO DOS SANTOS - SUDOESTE
26/05/2020 - PORTARIA Nº 34 - 2020 - JULIANA TEIXEIRA VASCONCELOS DE CASTRO - TABOCA
26/05/2020 - PORTARIA Nº 35 - 2020 - VIVIAN BABY DALL’ AGNOL FARIA - TABOCA
26/05/2020 - PORTARIA Nº 36 - 2020 - MAURÍCIO CARLOS DA SILVA - TABOCA
26/05/2020 - PORTARIA Nº 37 - 2020 - KATIANE MONTEIRO RODRIGUES LEMES - TABOCA
26/05/2020 - PORTARIA Nº 38 - 2020 - DIVINO SOUZA SANTOS - REDENÇÃO
26/05/2020 - PORTARIA Nº 42 - 2020 - MARIA AGLAIS ALVES SOBRINHA - REDENÇÃO
26/05/2020 - PORTARIA Nº 43 - 2020 - MARCIANA GUAJAJARA SILVA - REDENÇÃO
26/05/2020 - PORTARIA Nº 44 - 2020 - HIRÃO ABE LIMA - REDENÇÃO
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26/05/2020 - PORTARIA Nº 47 - 2020 - ALYSON ALVES CARVALHO - TABOCA
26/05/2020 - PORTARIA Nº 48 - 2020 - NILRYEL SALLES PINTO - Vila sao francisco
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22/04/2020 - PORTARIA 0107-2020 - Revogar Gratificação de Produtividade – GP douglas semagov
22/04/2020 - PORTARIA 0109-2020 - LOTAÇÃO MARIA ROSA SEEMSA
22/04/2020 - PORTARIA 0110 - 2020 - Lotação LUCIENE DA SILVA CARNEIRO
22/04/2020 - PORTARIA 0111 - 2020 - SUELY FONTES DA MOTA
22/04/2020 - PORTARIA 0112 - 2020 - WELTILA GOMES DE MACEDO
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22/04/2020 - PORTARIA 0133-2020 - RAIMUNDO BERNADINHO DA SILVA
22/04/2020 - PORTARIA 0134-2020 - HIGOR ADOLFO CANDIDO MOREIRA
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22/04/2020 - PORTARIA 0136-2020 - JOÃO BATISTA CARNEIRO GONÇALVES
22/04/2020 - PORTARIA 0137-2020 - JOÃO BATISTA CARNEIRO GONÇALVES
22/04/2020 - PORTARIA 0138-2020 - DESIGNA EUDO FRANCO PEREIRA GUIDO
22/04/2020 - PORTARIA 0150-2020 - MAURO SOUSA COSTA
22/04/2020 - PORTARIA 0151-2020 - DESIGNA FRANCISCO DE ASSIS
22/04/2020 - PORTARIA 0152-2020 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA
22/04/2020 - PORTARIA 0153-2020 - DESIGNAÇÃO SAULO
22/04/2020 - PORTARIA 0154-2020 - GUSTAVO MIRANDA FARIA
22/04/2020 - PORTARIA 0155-2020 - CARLOS OLIVEIRA DE SOUSA
22/04/2020 - PORTARIA 0156-2020 - JOSE BENEDITO FREITAS DE MORAES
22/04/2020 - PORTARIA 0157-2020 - DIEGO PARLANDIM BARROSO
22/04/2020 - PORTARIA 0158-2020 - EDVALDO PEREIRA DE MOURA
22/04/2020 - PORTARIA 0159-2020 - VILDSON ANSELMO DE SOUZA
22/04/2020 - PORTARIA 0160-2020 - CHRISTIAN RAY LIMA PEREIRA
22/04/2020 - PORTARIA 0161-2020 - RANILTON ALVES DA SILVA
22/04/2020 - PORTARIA 0162-2020 - TAYNARA MENDES
22/04/2020 - PORTARIA 0163-2020 - THIAGO GOMES MACHADO
22/04/2020 - PORTARIA 0164-2020 - JHONYS TELES SILVA
22/04/2020 - PORTARIA 0165-2020 - CRISTHIAN JULIANO OLIVEIRA DE SOUZA
22/04/2020 - PORTARIA 0166-2020 - IVAN ARAÚJO FREITAS JUNIOR
22/04/2020 - PORTARIA 0167-2020 - GLEYDSON EVANGELISTA GONÇALVES
22/04/2020 - PORTARIA 0168-2020 - ZILDOMAR JUNIO MENDES ARRAIS
22/04/2020 - PORTARIA 0169-2020 - LEOMAR FERREIRA DOS SANTOS
22/04/2020 - PORTARIA 0171-2020 - CLEANE SOUSA DA SILVA
22/04/2020 - PORTARIA 0172-2020 - GLAUCIANE PINTO DA SILVA
22/04/2020 - PORTARIA 0173-2020 - GILMAR DA SILVA NEVES
22/04/2020 - PORTARIA 0174-2020 - EVANDRO ALMEIDA RIOS
22/04/2020 - PORTARIA 0175-2020 - THANIEL DA SILVA GAMA
22/04/2020 - PORTARIA 0176-2020 - GILBERTO ALMEIDA ARRUDA
22/04/2020 - PORTARIA 0177-2020 - SERGIO OLIVEIRA DA CRUZ
22/04/2020 - PORTARIA 0178-2020 - FRANCISCO COSTA DE CARVALHO JUNIOR
22/04/2020 - PORTARIA 0179-2020 - LUIZ DA SILVA MACEDO
22/04/2020 - PORTARIA 0181-2020 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA
22/04/2020 - PORTARIA 0182-2020 - CLAÚDIO BATISTA NASCIMENTO
22/04/2020 - PORTARIA 0183-2020 - EZEQUIEL SILVA CAZUZA
22/04/2020 - PORTARIA 0184-2020 - THACYLLA RODRIGUES DA SILVA
22/04/2020 - PORTARIA 0185-2020 - VANESSA SANTOS GREGÓRIO MARTINS
22/04/2020 - PORTARIA 0186-2020 - MARINALVA VIDAL VASCONCELOS
22/04/2020 - PORTARIA 0187-2020 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS MONTEIRO
22/04/2020 - PORTARIA 0191-2020 - THACYLLA RODRIGUES DA SILVA
22/04/2020 - PORTARIA 0192-2020 - SAULO DOS SANTOS E COUSO
22/04/2020 - PORTARIA 0193-2020 - DURSILVAN GUIDA RIBEIRO
22/04/2020 - PORTARIA 0194-2020 - MAURICIO LOPES COTA JUNIOR
22/04/2020 - PORTARIA 0195-2020 - MAURO SOUSA COSTA
22/04/2020 - PORTARIA 0196-2020 - SAULO DOS SANTOS E COUSO
22/04/2020 - PORTARIA 0197-2020 - PEDRO HENRIQUE COSTA SANTOS
22/04/2020 - PORTARIA 0198-2020 - JHONNYS TELES SILVA
22/04/2020 - PORTARIA 0199-2020 - RANILTON ALVES DA SILVA
22/04/2020 - PORTARIA 0200-2020 - ZILDOMAR JUNIO MENDES ARRAIS
22/04/2020 - PORTARIA 0201-2020 - CHRISTIAN RAY LIMA PEREIRA
22/04/2020 - PORTARIA 0202-2020 - GLEYDSON EVANGELISTA GONÇALVES
22/04/2020 - PORTARIA 0203-2020 - IVAN ARAÚJO FREITAS JUNIOR
22/04/2020 - PORTARIA 0204-2020 - CRISTHIAN JULIANO OLIVEIRA DE SOUZA
22/04/2020 - PORTARIA 0205-2020 - HELDER BARBOSA NEVES
22/04/2020 - PORTARIA 0206-2020 - JOÃO BATISTA CARNEIRO GONÇALVES
22/04/2020 - PORTARIA 0207-2020 - VILDSON ANSELMO DE SOUZA
22/04/2020 - PORTARIA 0208-2020 - IVAN ARAÚJO FREITAS JUNIOR
22/04/2020 - PORTARIA 0209-2020 - ZILDOMAR JUNIO MENDES ARRAIS
22/04/2020 - PORTARIA 0210-2020 - CHRISTIAN RAY LIMA PEREIRA
22/04/2020 - PORTARIA 0211-2020 - DIEGO PARLANDIM BARROSO
22/04/2020 - PORTARIA 0212-2020 - THIAGO GOMES MACHADO
22/04/2020 - PORTARIA 0213-2020 - RANILTON ALVES DA SILVA
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22/04/2020 - PORTARIA 0216-2020 - TAYNARA MENDES
22/04/2020 - PORTARIA 0217-2020 - VILDSON ANSELMO DE SOUZA
22/04/2020 - PORTARIA 0218-2020 - RANILTON ALVES DA SILVA
22/04/2020 - PORTARIA 0219-2020 - GLEYDSON EVANGELISTA GONÇALVES
PORTARIAS FEVEREIRO 2020
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05/03/2020 - PORTARIA 0047-2020 - MINERVINA MARIA DE BARROS SILVA
05/03/2020 - PORTARIA 0048-2020 - FABRICIO BATISTA FERREIRA
05/03/2020 - PORTARIA 0050-2020 - JOSE VAGNO MARQUES DA SILVA
05/03/2020 - PORTARIA 0051-2020 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA
05/03/2020 - PORTARIA 0053-2020 - VILDSON ANSELMO DE SOUZA
05/03/2020 - PORTARIA 0054-2020 - DIEGO PARLANDIM BARROSO
05/03/2020 - PORTARIA 0055-2020 - THIAGO GOMES MACHADO
05/03/2020 - PORTARIA 0056-2020 - VILDSON ANSELMO DE SOUZA
05/03/2020 - PORTARIA 0057-2020 - RANILTON ALVES DA SILVA
05/03/2020 - PORTARIA 0058-2020 - RANILTON ALVES DA SILVA
05/03/2020 - PORTARIA 0059-2020 - ZILDOMAR JUNIO MENDES
05/03/2020 - PORTARIA 0061-2020 - VALDISON ALVES LOPES
05/03/2020 - PORTARIA 0062-2020 - HELDER BARBOSA NEVES
05/03/2020 - PORTARIA 0063-2020 - MINERVINA MARIA DE BARROS SILVA
05/03/2020 - PORTARIA 0064-2020 - FABRICIO BATISTA FERREIRA
05/03/2020 - PORTARIA 0065-2020 - GUSTAVO MIRANDA FARIA
05/03/2020 - PORTARIA 0066-2020 - LUIS MEDEIROS MATOS
05/03/2020 - PORTARIA 0067-2020 - ZENEDILSON ARRAIS MENDES
05/03/2020 - PORTARIA 0068-2020 - JOÃO BATISTA CARNEIRO GONÇALVES
05/03/2020 - PORTARIA 0069-2020 - FRANCISCO COSTA DE CARVALHO JUNIOR
05/03/2020 - PORTARIA 0070-2020 - JOÃO BATISTA CARNEIRO GONÇALVES
05/03/2020 - PORTARIA 0071-2020 - FRANCISCO COSTA DE CARVALHO JUNIOR
05/03/2020 - PORTARIA 0072-2020 - ELIAS DE ALMEIDA FILHO
05/03/2020 - PORTARIA 0073-2020 - HELIOMAR FERREIRA ROCHA
05/03/2020 - PORTARIA 0075-2020 - EVERTON FERNANDO CORDEIRO E SILVA
05/03/2020 - PORTARIA 0076-2020 - HELDER BARBOSA NEVES
05/03/2020 - PORTARIA 0077-2020 - THIAGO GOMES MACHADO
05/03/2020 - PORTARIA 0078-2020 - ZILDOMAR JUNIO MENDES ARRAIS
05/03/2020 - PORTARIA 0079-2020 - FRANCISCO COSTA DE CARVALHO JUNIOR
05/03/2020 - PORTARIA 0080-2020 - JOÃO BATISTA CARNEIRO GONÇALVES
05/03/2020 - PORTARIA 0082-2020 - THIAGO GOMES MACHADO
05/03/2020 - PORTARIA 0083-2020 - DIEGO PARLANDIM BARROSO
05/03/2020 - PORTARIA 0084-2020 - ZILDOMAR JUNIO MENDES ARRAIS
05/03/2020 - PORTARIA 0085-2020 - RANILTON ALVES DA SILVA
05/03/2020 - PORTARIA 0089-2020 - EMERSON ANTÔNIO PIAIA
05/03/2020 - PORTARIA 0090-2020 - EMERSON ANTÔNIO PIAIA
05/03/2020 - PORTARIA 0091-2020 - LUIS MEDEIROS MATOS
05/03/2020 - PORTARIA 0092-2020 - KLEBER ALVES DA COSTA
05/03/2020 - PORTARIA 0093-2020 - ERISMAR DIAS BRITO
05/03/2020 - PORTARIA 0094-2020 - LUIZ DA SILVA MACEDO
05/03/2020 - PORTARIA 0095-2020 - LUIZ DA SILVA MACEDO
05/03/2020 - PORTARIA 0096-2020 - EDILSON DOS REIS DA SILVA
05/03/2020 - PORTARIA 0097 2020 - ALTERA COMISSÃO DE IMOVEIS
05/03/2020 - PORTARIA 0100-2020 - CONSTITUI JUNTA MEDICA OFICIAL
05/03/2020 - PORTARIA 0101-2020 - LUIS MEDEIROS MATOS
05/03/2020 - PORTARIA 0102-2020 - ERISMAR DARQUES DE SOUSA
05/03/2020 - PORTARIA 0103-2020 - VIVIANE DOS SANTOS SILVA
05/03/2020 - PORTARIA 0104-2020 - GLEIDISON NUNES MATOS
05/03/2020 - PORTARIA 0105-2020 - FABRICIO BATISTA FERREIRA
05/03/2020 - PORTARIA 0106 - 2020 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA
05/03/2020 - PORTARIA 0111 - 2020 - SUELY FONTES DA MOTA
05/03/2020 - PORTARIA 0112 - 2020 - WELTILA GOMES DE MACEDO
05/03/2020 - PORTARIA 0113 - 2020 - DIEGO AVILA SANTOS SOUZA
05/03/2020 - PORTARIA 0114- 2020 - DESIGNAÇÃO LIQUIDANTE
05/03/2020 - PORTARIA 0115- 2020 - MINERVINA MARIA DE BARROS SILVA
05/03/2020 - PORTARIA 0116-2020 - FRANCISCO COSTA DE CARVALHO JUNIOR
05/03/2020 - PORTARIA 0117-2020 - RANILTON ALVES DA SILVA
05/03/2020 - PORTARIA 0118-2020 - THIAGO GOMES MACHADO
05/03/2020 - PORTARIA 0119-2020 - GLEYDSON EVANGELISTA GONÇALVES
05/03/2020 - PORTARIA 0120-2020 - JHONYS TELES SILVA
05/03/2020 - PORTARIA 0121-2020 - VILDSON ANSELMO DE SOUSA
05/03/2020 - PORTARIA 0122-2020 - VIVIANE MARTINS DA SILVA CUNHA
PORTARIAS JANEIRO 2020
Portarias Janeiro 2020
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10/02/2020 - PORTARIA 0004-2020 - EZEQUIEL SILVA CAZUZA
10/02/2020 - PORTARIA 0007-2020 - CEDENCIA DE ANANIAS RODRIGUES DE MACEDO
10/02/2020 - PORTARIA 0009-2020 - LOTAÇÃO ELTON FRANCO GOMES GUIDO SEMAGOV
10/02/2020 - PORTARIA 0011-2020 - JUNTA MÉDICA OFICIAL CONCURSO PUBLICO
10/02/2020 - PORTARIA 0012- 2020 - DESIGNA PEGROEIROS E COMPOSIÇÃO DE EQUIPE
10/02/2020 - PORTARIA 0013-2020 - MARINALVA VIDAL VASCONCELOS
10/02/2020 - PORTARIA 0015-2020 - FAUSTINO SANTOS DA SILVA
10/02/2020 - PORTARIA 0016-2020 - AMARILDO BARBOSA SOARES
10/02/2020 - PORTARIA 0017-2020 - ADILSON APARECIDO DE OLIVEIRA
10/02/2020 - PORTARIA 0018-2020 - LUIS MEDEIROS MATOS
10/02/2020 - PORTARIA 0019-2020 - HELIOMAR FERREIRA ROCHA
10/02/2020 - PORTARIA 0020-2020 - MINERVINA MARIA DE BARROS SILVA
10/02/2020 - PORTARIA 0022-2020 - THIAGO GOMES MACHADO
10/02/2020 - PORTARIA 0023-2020 - ZILDOMAR JUNIO
10/02/2020 - PORTARIA 0024-2020 - SERGIO OLIVEIRA DA CRUZ
10/02/2020 - PORTARIA 0026-2020 - HELDER BARBOSA NEVES
10/02/2020 - PORTARIA 0027-2020 - HELDER BARBOSA NEVES
10/02/2020 - PORTARIA 0028-2020 - VILDSON ANSELMO DE SOUZA
10/02/2020 - PORTARIA 0029-2020 - CHRISTIAN RAY
10/02/2020 - PORTARIA 0030-2020 - DIEGO PARLANDIM BARROSO
10/02/2020 - PORTARIA 0031-2020 - ZILDOMAR JUNIO MENDES
10/02/2020 - PORTARIA 0032-2020 - THIAGO GOMES MACHADO
10/02/2020 - PORTARIA 0033-2020 - CANCELAMENTO DE LICENÇA SEM RENUMERAÇÃO - EUDO FRANCO PEREIRA GUIDO
10/02/2020 - PORTARIA 0034-2020 - JOSE BENEDITO FREITAS DE MORAES
10/02/2020 - PORTARIA 0036-2020 - THIAGO GOMES MACHADO
10/02/2020 - PORTARIA 0037-2020 - RANILTON ALVES DA SILVA
10/02/2020 - PORTARIA 0038-2020 - DIEGO PARLANDIM BARROSO
10/02/2020 - PORTARIA 0039-2020 - CHRISTIAN RAY
10/02/2020 - PORTARIA 0040-2020 - VILDSON ANSELMO DE SOUZA
10/02/2020 - PORTARIA 0041-2020 - AROLDO COSTA GOMES
10/02/2020 - PORTARIA 0042-2020 - EMERSON ANTÔNIO PIAIA
10/02/2020 - PORTARIA 0043-2020 - ODEONES FERREIRA COSTA - BELEM
10/02/2020 - PORTARIA 0044-2020 - REVOGA PORT 1033 E 1032
10/02/2020 - PORTARIA 1424-2019 - VANESSA SANTOS GREGÓRIO MARTINS
10/02/2020 - PORTARIA 1425-2019 - FABRICIO BATISTA FERREIRA
10/02/2020 - PORTARIA 1426-2019 - MARINALVA VIDAL VASCONCELOS
10/02/2020 - PORTARIA 1431-2019 - GILSON DE SOUSA COTTA
10/02/2020 - PORTARIA 1432-2019 - LUIS MEDEIROS MATOS
10/02/2020 - PORTARIA 1433-2019 - RIUZA RODRIGUES
10/02/2020 - PORTARIA 1434-2019 - DLIANY BATISTA DOS SANTOS
10/02/2020 - PORTARIA 1435-2019 - MIVALDO CHAVES OLIVEIRA
10/02/2020 - PORTARIA 1436-2019 - FRANCISCO CONCEIÇÃO DOS SANTOS
10/02/2020 - PORTARIA 1437-2019 - DLIANY BATISTA DOS SANTOS
10/02/2020 - PORTARIA 1438-2019 - FRANCISCO CONCEIÇÃO DOS SANTOS
10/02/2020 - PORTARIA 1439-2019 - DLIANY BATISTA DOS SANTOS
10/02/2020 - PORTARIA 1440-2019 - MIVALDO CHAVES OLIVEIRA
Legislação
"Relação das Resoluções e Decretos municipais com número e ementário de acordo com a Lei nº 12.527/2011, Art. 7, inciso V."

DECRETOS
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28/05/2020 - DECRETO Nº 2987 de 28 de maio de 2020 - Medidas de distanciamento, visando a prevenção do Covid-19, no âmbito municipal e para a rede pública municipal e particular de ensino e cursos profissionalizantes
25/05/2020 - 2.942- EXONERA A PEDIDO ENFERMEIRO
25/05/2020 - 2.945-2020 DECRETO QUE SEGUE O ESTADUAL E REVOGA ANTERIOR CONVID- 19 2
25/05/2020 - 2.956-2020 - EXONERA GLEIDISON NUNES MATOS
25/05/2020 - 2.960-2020 - DESIGNA SAULO DOS SANTOS COUSO
25/05/2020 - 2.961-2020 - Coordenação COVID-19 RUTHE MACEDO
25/05/2020 - 2.962- 2020 - EXONERA VIVIANE MARTINS DA SILVA CUNHA
25/05/2020 - 2.963-2020 - EXONERA MARINALVA VIDAL VASCONCELOS
25/05/2020 - 2.964-2020 - EXONERA MARCOS AURELIO PRUDENTE PEREIRA
25/05/2020 - 2.965-2020 - EXONERA CLAUDIOMIR DOMICIANO DA SILVA
25/05/2020 - 2.966-2020 - EXONERA FRANCISCO DAS CHAGAS HONORATO SOUZA
25/05/2020 - 2.967-2020 - EXONERA RONE NUNES DA SILVA
25/05/2020 - 2.968-2020 - NOMEIA VIVIANE MARTINS DA SILVA CUNHA
25/05/2020 - 2.969-2020 - NOMEIA RONE NUNES DA SILVA
25/05/2020 - 2.970-2020 - NOMEIA MARCOS AURELIO PRUDENTE PEREIRA
25/05/2020 - 2.971-2020 - NOMEIA HELIO JORGE COSTA
25/05/2020 - 2.972-2020 - NOMEIA FRANCISCO DAS CHAGAS HONORATO DE SOUZA
25/05/2020 - 2.973-2020 - NOMEIA MARINALVA VIDAL VASCONCELOS
25/05/2020 - 2.976-2020 - NOMEIA JOSE FRANCISCO SAUDE
25/05/2020 - 2.977-2020 - Designa JOSE FRANCISCO A DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA
16/05/2020 - Decreto 2.945-2020 - Atualizado dia 16 de maio de 2020.pdf
15/05/2020 - Decreto Municipal cOVID-19 - 2.973-2020 proibido bebidas alcoólicas.pdf
08/05/2020 - 2.978-2020 - REDUÇÃO DE GRAT. E REGOVA DECRETOS N 2.921-2020 E ART 03 2.961-2020 (0547732001590499734).pdf
07/05/2020 - Decreto MUNICIPAL COVID-19 - 2.945 Atualizado 07 de maio de 2020 (0191625001589290112).pdf
23/04/2020 - 2.945-2020 - Horário de Funcionamento Comércio Local (0346883001587648035).pdf
22/04/2020 - 2.588- Ponto FACULTATIVO CARNAVAL
22/04/2020 - 2.589- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
22/04/2020 - 2.590- REVOGAÇÃO DECRETO 2.256 2019 - COORDENADORIA FISCALIZAÇÃO ESGOTO
22/04/2020 - 2.593- EXONERA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO
22/04/2020 - 2.597- EXONERA SECRETARIA DE GABINETE
22/04/2020 - 2.598- NOMEIA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO
22/04/2020 - 2.599- NOMEIA SECRETARIA DE GABINETE
22/04/2020 - 2.602- NOMEIA ADMINISTRADORA ESCOLAR AE-II
22/04/2020 - 2.603- NOMEIA ADMINISTRADORA ESCOLAR AE-II
22/04/2020 - 2.604- NOMEIA SECRETARIO DE ESCOLA NIVEL I
22/04/2020 - 2.605- NOMEIA SECRETARIO DE ESCOLA NIVEL I
22/04/2020 - 2.663 - EXONERA COORDENADOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO
22/04/2020 - 2.669 - DESDIGNA PROCURADORA ADJUNTA GERAL DO MUNICIPIO
22/04/2020 - 2.670 - EXONERA A PEDIDO AGENTE DE COMBATE AS EDEMIAS - ACE
22/04/2020 - 2.671 - EXONERA A PEDIDO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ASSISTECIAS
22/04/2020 - 2.672 - NOMEIA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ASSISTECIAS
22/04/2020 - 2.687- EXONERA A PEDIDO COORDENADORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
22/04/2020 - 2.691 - EXONERA A PEDIDO SECRETARIO DE GOVERNO
22/04/2020 - 2.694 - EXONERA A PEDIDO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE APOIO DE SERVIÇOS GERAIS - SEMSA
22/04/2020 - 2.711 - EXONERA A PEDIDO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE COMPRAS - SEMSA
22/04/2020 - 2.717 - NOMEIA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE COMPRAS
22/04/2020 - 2.723 - EXONERA OUVIDORA GERAL DO MUNICIPIO
22/04/2020 - 2.724 - NOMEIA COORDENADORA DE ENSINO FUNDAMENTAL I e II
22/04/2020 - 2.727 - EXONERA A PEDIDO AGENTE DE TRANSITO
22/04/2020 - 2.728 - NOMEIA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA - DLU
22/04/2020 - 2.729 - NOMEIA COORDENADORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
22/04/2020 - 2.735 - EXONERA CONTROLADOR INTERNO II
22/04/2020 - 2.736 - EXONERA DIRETOR DE CRÉDITO E FOMENTO
22/04/2020 - 2.737 - EXONERA ASSESSOR
22/04/2020 - 2.738- NOMEIA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
22/04/2020 - 2.739- NOMEIA ASSESSOR SAUDE
22/04/2020 - 2.740- NOMEIA DIRETOR DE CREDITO E FOMENTO
22/04/2020 - 2.753 - EXONERA A PEDIDO SECRETARIA DE ESCOLA NÍVEL II
22/04/2020 - 2.758 - EXONERA A PEDIDO ACS
22/04/2020 - 2.787 - CORONA VIRUS - COVID-19
22/04/2020 - 2.787 - EXONERA SECRETARIA DE ESCOLA NIVEL II
22/04/2020 - 2.795- NOMEIA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO DE SERVIÇOS GERAIS
22/04/2020 - 2.799- NOMEIA SECRETARIA DE ESCOLA NIVEL II
22/04/2020 - 2.803- DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE FISCAL SANITÁRIO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
22/04/2020 - 2.804 - EXONERA A PEDIDO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
22/04/2020 - 2.808 - EXONERA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO DE SERVIÇOS
22/04/2020 - 2.809 - NOMEIA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO DE SERVIÇOS GERAIS
22/04/2020 - 2.820 - EXONERA SECRETARIO ADJUNTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
22/04/2020 - 2.825 - CORONA VIRUS - COVID-19
22/04/2020 - 2.826 - NOMEIA SECRETARIO ADJUNTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
22/04/2020 - 2.849 - DECRETO HORARIO PREFEITURA
22/04/2020 - 2.850 - NOMEIA COORDENADOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO
22/04/2020 - 2.858 - NOMEIA COORDENADORA CRAS ANA KAUBATZ
22/04/2020 - 2.863 - EXONERA HELIOMAR PEREIRA ROCHA- ASSESSOR
22/04/2020 - 2.865 - EXONERA COORDENADORA DE GESTÃO
22/04/2020 - 2.866 - EXONERA A PEDIDO AGENTE DISTRITAL
22/04/2020 - 2.876 - EXONERAÇÃO E DESCOMPATIBILIZAÇÃO DE SEC ADJUNTO SAUDE
22/04/2020 - 2.877 - EXONERAÇÃO E DESICOMPATIBILIZAÇÃO DE SEC CULTURA
22/04/2020 - 2.878 - EXONERA A PEDIDO SECRETARIO DISTRITAL
22/04/2020 - 2.881- EXONERA A PEDIDO DIRETOR DE CREDITO E FOMENTO- SEMAGOV
22/04/2020 - 2.882 - EXONERA CHEFE DE SETOR DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO
22/04/2020 - 2.883 - EXONERA CHEFE DE SETOR DE CONTROLE ANÁLISE DE ESTATISTICA DE TRANSITO
22/04/2020 - 2.886 - NOMEIA CHEFE DE SETOR DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO- SEMURB
22/04/2020 - 2.887 - NOMEIA SECRETARIO DISTRITAL
22/04/2020 - 2.888 - NOMEIA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES PUBLICAS
22/04/2020 - 2.889 - NOMEIA CHEFE DE SETOR DE CONTROLE ANÁLISE DE ESTATÍSTICA DE TRÂNSITO
22/04/2020 - 2.890 - NOMEIA AGENTE DISTRTAL
22/04/2020 - 2.891 - NOMEIA SECRETARIA ADJUNTA MUNICIPAL DE SAÚDE
22/04/2020 - 2.892- EXONERA GERENTE DE COMPRAS
22/04/2020 - 2.893- NOMEIA GEDALIAS ALVES PINHEIRO- ASSESSOR
22/04/2020 - 2.894- NOMEIA GERENTE DE COMPRAS SEMED
22/04/2020 - 2.895- NOMEIA DELCI LOPES DE OLIVEIRA COTTA- COORDENADORA DE GESTÃO
22/04/2020 - 2.907- DECRETO GRATIFICAÇÃO
22/04/2020 - 2.907- DECRETO GRATIFICAÇÃO PDF
22/04/2020 - 2.910 - EXONERA JOSELÂNDIA BARBOSA AQUINO- CHEFE D. RECURSOS HUMANOS
22/04/2020 - 2.916- NOMEIA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
22/04/2020 - 2.921- HOMOLOGA a Recomendação Nº 005-2020-PMSFX-CGM
22/04/2020 - 2.923- Designar a servidora AGATHA SILVA MOREIRA Assessora da Prefeita
22/04/2020 - 2.940- Revogando fechamento do comercio
22/04/2020 - 2.941- DECRETO PONTO FACUTATIVO TIRADENTES
13/04/2020 - Suspensão atendimento ao público Coronavírus - 18 de março de 2020
13/04/2020 - 2.849-2020 - 19 de março de 2020 (0268996001586781906).pdf
13/04/2020 - 2.851-2020 - 20 de março de 2020 (0774628001586781918).pdf
13/04/2020 - 2.852-2020 - 17 de março de 2020 (0851139001586781905).pdf
13/04/2020 - 2.852-2020 - 24 de março de 2020 (0989952001586781955).pdf
13/04/2020 - 2.853-2020 - 25 de março de 2020 (0293095001586781911).pdf
13/04/2020 - 2.856-2020 - 25 de março de 2020 (0062499001586781911).pdf
13/04/2020 - 2.857-2020 - 29 de março de 2020 (0051962001586781931).pdf
13/04/2020 - 2.917-2020 - 03 de abril de 2020 (0142715001586781913).pdf
13/04/2020 - 2.918-2020 - 07 de abril de 2020 (0766774001586783727).pdf
07/04/2020 - 2.921-2020 (0561398001587398373).pdf
24/03/2020 - 2852-2020 MEDIDAS DE ENFRENTA_20200324194457 (0541632001585091507).pdf
17/03/2020 - 2.825/2020-GPM-SFX.pdf
10/02/2020 - 2.510- ATUALIZAÇÃO UFM TRIBUTOS
10/02/2020 - 2.511- MODELO DECRETO_DESIF
10/02/2020 - 2.513- EXONERA CHEFE DO SETOR DE ENGENHARIA E SINALIZAÇÃO - SES
10/02/2020 - 2.514- EXONERA CHEFE DE SETOR DE OPERAÇÕES E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
10/02/2020 - 2.515- NOMEIA CHEFE DO SETOR DE ENGENHARIA E SINALIZAÇÃO - SES
10/02/2020 - 2.516- NOMEIA CHEFE DE SETOR DE OPERAÇÕES E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITOS
10/02/2020 - 2.520- PONTO MOTO TAXI PRAÇA CEUS
10/02/2020 - 2.521- NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
10/02/2020 - 2.523- EXONERA COORDENADORA DE PROGRAMAS E PROJETOS
10/02/2020 - 2.524- NOMEIA COORDENADORA DE PROGRAMAS E PROJETOS
10/02/2020 - 2.525- NOMEIA CHEFE DE SETOR DE ARQUIVO
10/02/2020 - 2.526- NOMEIA CHEFE DE SETOR DE SECRETARIA
10/02/2020 - 2.528- NOMEAÇÃO LUIZ OTAVIO INACIO BUENO
10/02/2020 - 2.554- EXONERA OUVIDOR GERAL DO MUNICIPIO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
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03/04/2020 - LDO PARA 2020.pdf
Legislação
"De acordo com a Lei Complementar 12.527/2011, art. 48"

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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16/01/2020 - LOA - 2020
Legislação
"De acordo com a Lei Complementar 12.527/2011, art. 48"

PLANO PLURIANUAL
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16/01/2020 - PPA 2018-2021